Decreto nº 4.139 de 24/05/1939
Decreto nº 4.139 de 24/05/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE, À PORTO-BARRADAS, MINERAÇÃO LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 279, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , SEDE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |