Decreto nº 4.150 de 25/05/1939
Decreto nº 4.150 de 25/05/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º DO REGULAMENTO SOBRE EXPORTAÇÃO DE FRUTAS CÍTRICAS, APROVADO PELO DECRETO 23.835, DE FEVEREIRO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 286, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , EXPORTAÇÃO , FRUTA CITRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |