Decreto nº 23.835 de 06/02/1934
Decreto nº 23.835 de 06/02/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO SOBRE EXPORTAÇÃO DE FRUTAS CÍTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 603, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 286, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |