DECRETO N. 4.152 – DE 27 de MAIO DE 1939
Aprova novo orçamento para as obras de melhoramentos do porto de Pelotas. Estado do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República, atendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, concessionário do Porto de Pelotas, e de acôrdo com o parecer do Departamento Nacional de Portos e Navegação, em ofício n. 599, de 23 de fevereiro último,
decreta:
Artigo único. Fica aprovado, em substituição ao que foi pelo Decreto n. 1.410, de 22 de janeiro de 1937, o novo orçamento que com este baixa, rubricado pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, na importância total de 10.474:276$168 (dez mil quatrocentos e setenta e quatro contos, duzentos e setenta e seis mil cento e sessenta e oito réis), relativo à construção do Porto de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º de República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima.