Decreto nº 4.168 de 15/03/2002
Decreto nº 4.168 de 15/03/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A VENDA DE MERCADORIA DE ORIGEM NACIONAL EM LOJA FRANCA, NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/03/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA .
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Indexação |
CRITERIOS , IMPORTAÇÃO , VENDA , MERCADORIA NACIONAL , PRODUTO NACIONAL , SUJEIÇÃO , REGIME ADUANEIRO , DEPOSITO , ALFANDEGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |