Decreto nº 4.183 de 04/04/2002
Decreto nº 4.183 de 04/04/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 30 DO DECRETO 4.118, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/2002] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 25/06/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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