Decreto nº 4.185 de 05/04/2002
Decreto nº 4.185 de 05/04/2002
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE LIMITES DE CONTRAPARTIDA A SEREM APLICADOS NOS CASOS PREVISTOS NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 34 DA LEI 10.266, DE 24 DE JULHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/2002] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , LIMITAÇÃO , CONTRAPRESTAÇÃO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AMBITO , PROGRAMA DE GOVERNO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |