DECRETO N. 4.189 – DE 30 DE SETEMBRO DE 1901
Dispensa a «The Leopoldina Railway Company» da obrigação de construir o trecho entre Glycerio e Serra do Frade, na Estrada de Ferro Central de Macahé.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, autorizado pelo decreto n. 784, de 9 do corrente, do Poder Legislativo, e attendendo ao que requereu a The Leopoldina Railway Company,
decreta:
Art. 1º Fica dispensada a The Leopoldina Railway Company da obrigação de construir o trecho entre Glycerio e Serra do Frade, da Estrada de Ferro Central de Macahé, ficando limitado o capital sobre que recahe a garantia de juros de 6 % ao já fixado para a linha em trafego.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 30 de setembro de 1901, 13º da Republica.
M. Ferraz DE Campos SALLES.
Alfredo Maia.