Decreto nº 4.195 de 11/04/2002
Decreto nº 4.195 de 11/04/2002
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/2002] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , ATENDIMENTO , PROGRAMA , INTERCAMBIO , UNIVERSIDADE , EMPRESA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |