Decreto nº 12.384 de 18/02/2025
Decreto nº 12.384 de 18/02/2025
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação do empreendimento público federal do setor ferroviário Tramo Norte da Ferrovia EF-151 - Ferrovia Norte-Sul no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , UNIÃO FEDERAL , SETOR , TRANSPORTE FERROVIARIO , FERROVIA NORTE-SUL , TRECHO , MUNICIPIOS , AÇAILANDIA (MA) , BARCARENA (PA) , PORTO DE VILA DO CONDE , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |