Decreto nº 4.199 de 16/04/2002
Decreto nº 4.199 de 16/04/2002
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS RELATIVAS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL A PARTIDOS POLITICOS, COLIGAÇÕES E CANDIDATOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ATE A DATA DA DIVULGAÇÃO OFICIAL DO RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , CANDIDATO , ELEIÇÕES , ACESSO , DADOS , INFORMAÇÕES , CORRELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |