Decreto nº 4.202 de 05/06/1939
Decreto nº 4.202 de 05/06/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS, NO QUATRIÊNIO DE 1938-1941, A CONTA DA TAXA ADICIONAL DE 10%, NA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 351, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRA DE ENGENHARIA , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |