Decreto nº 4.213 de 26/04/2002
Decreto nº 4.213 de 26/04/2002
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Ementa | DEFINE OS SETORES DA ECONOMIA PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA EXTINTA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/2002] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , BENEFICIO PESSOAL , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |