Decreto nº 4.228 de 13/05/2002
Decreto nº 4.228 de 13/05/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, O PROGRAMA NACIONAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/2002] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AÇÃO AFIRMATIVA. |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PROGRAMA DE GOVERNO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , INCLUSÃO , MEDIDA , GARANTIA , PARTICIPAÇÃO , MINORIA , NEGRO , MULHER , PESSOA COM DEFICIENCIA , PREENCHIMENTO , VAGA , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 4.228 de 13/05/2002]
Art. 4 [Decreto nº 4.228 de 13/05/2002]
Art. 5 [Decreto nº 4.228 de 13/05/2002]
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