Decreto nº 4.235 de 08/06/1939
Decreto nº 4.235 de 08/06/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO-LEI 31, DE 5 DE ABRIL DE 1939, EXPEDIDO PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 374, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO , MUNICIPIOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , MUNICIPIO , TOMBOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |