Decreto nº 4.239 de 12/06/1939
Decreto nº 4.239 de 12/06/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RECONHECE O EXCESSO DE DESPESAS EFETUADAS PELA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, EM RELAÇÃO AOS ORÇAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO 365, DE 4 DE OUTUBRO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 375, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
RECONHECIMENTO , EXCESSO , DESPESA , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |