Decreto nº 4.244 de 22/11/1901
Decreto nº 4.244 de 22/11/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 4:806$630 PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE MANDOU PAGAR AO MAJOR DEMOCRITO FERREIRA DA SILVA VENCIMENTOS QUE DEIXOU DE RECEBER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 002] (p. 1206, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , SENTENÇA JUDICIAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |