Decreto nº 4.259 de 29/11/1901
Decreto nº 4.259 de 29/11/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 8:000$ PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DA CASA EM QUE FUNCIONOU A DELEGACIA FISCAL NO RIO GRANDE DO SUL, DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1899, E O DE 20:000$ SUPLEMENTAR À VERBA 9ª, ARTIGO 28, LEI NÚMERO 746 DE 29 DE DEZEMBRO ÚLTIMO - ASSINATURA DE NOTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 002] (p. 1241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |