Decreto nº 4.268 de 21/06/1939
Decreto nº 4.268 de 21/06/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR DEZOITO MESES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE, O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 3º DO DECRETO 2.122 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1937, QUE CONCEDEU A "COMPANHIA DE MINERAÇÃO SANTA LUZIA",A TÍTULO PROVISÓRIO A LAVRA AOS ALUVIÕES AURIFEROS, EXISTENTES EM DOIS TRECHOS DO LEITO E MARGENS DEVOLUTAS NO RIO DAS VALHAS, NOS MUNICÍPIOS DE SABARÁ, SANTA LUZIA E SETE LAGOAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 550, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , PESQUISA DE MINERIO , MUNICIPIO , SABARA (MG) , SANTA LUZIA (BA) , SETE LAGOAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |