Decreto nº 4.269 de 21/06/1939
Decreto nº 4.269 de 21/06/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA A SOCIEDADE ANÔNIMA FÁBRICA VOTORANTIM PELO DECRETO 313, DE 27 DE AGOSTO DE 1935, PARA PESQUISAR MINÉRIO DE FERRO EM TERRAS DO IMOVEL "IPANEMA", DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DA UNIÃO, SITUADAS NO DISTRITO DE CAMPO LARGO, MUNICÍPIO DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 551, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , SOROCABA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |