Decreto nº 4.286 de 23/06/1939
Decreto nº 4.286 de 23/06/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 364 DO R.I.S.G. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 564, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS (RISG) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS (RISG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |