Decreto nº 4.293 de 02/07/2002
Decreto nº 4.293 de 02/07/2002
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Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DA LEI 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/2002] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , CARREIRA , ESPECIALISTA , MEIO AMBIENTE , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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