Decreto nº 4.298 de 11/07/2002
Decreto nº 4.298 de 11/07/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/2002] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ELEIÇÕES , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRITERIOS , ACESSO , DADOS , INFORMAÇÕES , ATUAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CANDIDATO ELEITO , CARGO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto nº 4.298 de 11/07/2002]
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