Decreto nº 4.303 de 15/07/2002
Decreto nº 4.303 de 15/07/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6 DO DECRETO 4.298, DE 11 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/2002] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PROGRAMA DE GOVERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SOLICITAÇÃO , ENCAMINHAMENTO , ACESSO , DADOS , INFORMAÇÕES , ATUAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CANDIDATO ELEITO , CARGO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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