Decreto nº 4.334 de 12/08/2002
Decreto nº 4.334 de 12/08/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS AUDIENCIAS CONCEDIDAS A PARTICULARES POR AGENTES PUBLICOS EM EXERCICIO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/2002] (p. 74, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , DISPOSITIVOS , DISCIPLINAMENTO , REPRESENTAÇÃO , ATUAÇÃO , SERVIDOR , AUTORIDADE , INSTITUIÇÃO PUBLICA , AUDIENCIA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , REPRESENTANTE , INTERESSE PARTICULAR , LOBBY .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 09/02/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |