Decreto nº 4.341 de 22/08/2002
Decreto nº 4.341 de 22/08/2002
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Ementa | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DE ADVOGADO DA UNIÃO E PROCURADOR FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/2002] (p. 11, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL , MEMBROS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |