Lei nº 10.480 de 02/07/2002

Lei nº 10.480 de 02/07/2002

Ementa

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/07/2002] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6632 DE 2002.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , ATIVIDADE , APOIO TECNICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
CRIAÇÃO , PROCURADORIA-GERAL , VINCULAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, § 2, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 11, § 2, Inciso 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 11 - Alteração
  • Art. 10, § 12 - Alteração
  • Art. 10, § 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 11 - Alteração
  • Art. 10, § 12 - Alteração
  • Art. 10, § 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 1-B - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-B - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Acréscimo
  • Anexo 3 - Acréscimo
  • Anexo 4 - Acréscimo
  • Anexo 5 - Acréscimo
  • Anexo 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 7, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 7-A - Acréscimo
  • Art. 2, § 7-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 7, § 1 - Revogação
  • Art. 7, § 2 - Revogação
  • Art. 8, caput - Revogação
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 7, § 1 - Revogação
  • Art. 7, § 2 - Revogação
  • Art. 8, caput - Revogação
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-C, caput - Acréscimo
  • Art. 1-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 1-D, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-C, caput - Acréscimo
  • Art. 1-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 1-D, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17, § 7 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 1-A [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 1-B [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 1-C, caput [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 1-C, Parágrafo Único [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 1-D, caput [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 2 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 2, § 7, Inciso 2 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 2, § 7-A [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 2, § 7-B [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 2-A [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 3 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 3-A [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 5 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 7 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 7, caput [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 7, § 1 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 7, § 2 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 8 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 8, caput [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 10, § 11 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 10, § 12 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 10, § 13 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 11 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 11, § 2, Inciso 4 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 11, § 2, Inciso 7 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Anexo 1 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Anexo 2 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Anexo 3 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Anexo 4 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Anexo 5 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Anexo 6 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]