Medida Provisória nº 71 de 03/10/2002

Medida Provisória nº 71 de 03/10/2002

Ementa

Altera disposições das Leis nºs 9.028, de 12 de abril de 1995, e 10.480, de 2 de julho de 2002, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, dispõe sobre a Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/10/2002] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Organização do Estado / Funções Essenciais à Justiça / Advocacia Pública
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8-B - Alteração
  • Art. 8-F - Alteração
  • Art. 19, § 3 - Alteração
  • Art. 19, § 4 - Alteração
  • Art. 19, § 5 - Alteração
  • Art. 19-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 75 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, § 2, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 11, § 2, Inciso 7 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10, § 3 [Medida Provisória nº 71 de 03/10/2002]