Medida Provisória nº 75 de 24/10/2002

Medida Provisória nº 75 de 24/10/2002

Ementa

Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/10/2002] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/10/2002] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI REJEITADA (REJE), ATRAVES DE ATO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 19/12/2002, PAGINA 1, COLUNA 3.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .

Indexação

POSSIBILIDADE , EMPRESA , AGENCIA , VIAGEM , OPÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REFINANCIAMENTO , DIVIDA , RESPONSABILIDADE , MUNICIPIOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , CORRELAÇÃO , PARCELAMENTO , DEBITOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , CORRELAÇÃO , RECURSO ADMINISTRATIVO , INFRAÇÃO , MULTA , TRANSITO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 169, § 2, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 169, § 2, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 62 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 63 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 285 - Alteração
  • Art. 288 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 374 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 3 - Alteração