Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001

Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001

Ementa

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 52, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001811. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002185-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Dívida Pública

Catálogo

DIVIDA PUBLICA .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONSOLIDAÇÃO , REFINANCIAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DIVIDA PUBLICA , RESPONSABILIDADE , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 8, § 1, Inciso 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1, Inciso 6 - Acréscimo

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 8, § 1, Inciso 7 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Reedição sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8, § 1, Inciso 2 [Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001]

Art. 8, § 1, Inciso 4 [Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001]

Art. 8, § 1, Inciso 5 [Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001]

Art. 8, § 1, Inciso 6 [Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001]

Art. 8, § 1, Inciso 7 [Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001]

Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 [Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001]

Art. 8, § 2 [Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001]

Art. 10 [Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001]