Medida Provisória nº 341 de 29/12/2006

Medida Provisória nº 341 de 29/12/2006

Ementa

Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2006 - nº 249-A] (p. 158, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 6/2007.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

RESIDENCIA FUNCIONAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , TECNOLOGIA , MILITAR .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , GARANTIA , DIREITOS , ENQUADRAMENTO , CARREIRA , SERVIDOR , EXTINÇÃO , ORGÃO PUBLICO .
ALTERAÇÃO , PLANO GERAL , CARGO , AMBITO , EXECUTIVO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , SERVIDOR , REQUISITADO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , PROGRESSÃO , CARREIRA , MAGISTERIO , PROFESSOR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , CARREIRA , POLICIA CIVIL , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , TECNOLOGIA , MILITAR , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , AUXILIO-MORADIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , TAXA DE USO , BENS IMOVEIS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 60-B, caput, Inciso 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 10-A - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 60-A - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 71, § 1 - Alteração
  • Art. 71, § 2 - Alteração
  • Art. 72 - Alteração
  • Art. 73 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 78-A - Alteração
  • Anexo 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração
  • Art. 70 - Alteração
  • Art. 88 - Alteração
  • Art. 89 - Alteração
  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 100 - Alteração
  • Art. 105-A - Alteração
  • Art. 106 - Alteração
  • Art. 122 - Alteração
  • Art. 141 - Alteração
  • Art. 143, § 1 - Alteração
  • Art. 143, § 2 - Alteração
  • Art. 145 - Alteração
  • Art. 147 - Alteração
  • Art. 149 - Alteração
  • Art. 153 - Alteração
  • Art. 158 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 30 - Alteração