Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 12.469 de 26/08/2011

Lei nº 12.469 de 26/08/2011

Ementa	Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/08/2011] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 18 DE 2011.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos
Catálogo	TRIBUTOS , EXECUTIVO , SAUDE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , EMPREGADO , REQUISITADO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . ALTERAÇÃO , RESSARCIMENTO , OPERADOR , ATENDIMENTO , SAUDE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 12.809 de 15/05/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/2013] (p. 1, col. 1) Art. 7 - Revogação Medida Provisória nº 669 de 26/02/2015 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/2015] (p. 4, col. 2) Art. 6 - Alteração Lei nº 13.137 de 19/06/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/06/2015] (p. 1, col. 1) Art. 6 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Lei nº 9.250 de 26/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 12, caput, Inciso 7 - Alteração Lei nº 9.656 de 03/06/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 32 - Alteração Lei nº 10.480 de 02/07/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Alteração Lei nº 11.482 de 31/05/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração Medida Provisória nº 528 de 25/03/2011 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Lei nº 12.469 de 26/08/2011] Medida Provisória nº 669 de 26/02/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.137 de 19/06/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 12.469 de 26/08/2011] Lei nº 12.809 de 15/05/2013 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)