Medida Provisória nº 669 de 26/02/2015

Medida Provisória nº 669 de 26/02/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/02/2015] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , RECEITA BRUTA .
ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , BEBIDA .
ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , REALIZAÇÃO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA , BRASIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 52 - Revogação
  • Art. 53 - Revogação
  • Art. 54 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração