Decreto nº 4.353 de 30/08/2002
Decreto nº 4.353 de 30/08/2002
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Ementa | INSTITUI MEDIDAS DE POLITICA ECONOMICA DE APOIO A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO ALCOOL COMBUSTIVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/2002] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA , COMBUSTIVEL , SUBSIDIOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , MEDIDA , APOIO , SUBVENÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , SUBSIDIOS , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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