Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.453 de 13/05/2002

Lei nº 10.453 de 13/05/2002

Ementa	Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/05/2002] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 18 DE 2001 - PLV 7 DE 2002.
Classificação Temática	Política Social / Proteção Social Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Catálogo	POLITICA ENERGETICA , COMBUSTIVEL , SUBSIDIOS .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , TRANSPORTE , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE . CRITERIOS , CONCESSÃO , SUBSIDIOS , PREÇO . GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , ATENDIMENTO , FAMILIA , BAIXA RENDA , AMBITO , PROGRAMA DE GOVERNO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.267 de 12/06/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/2002] (p. 3, col. 2) Art. 7 - Regulamentado Art. 8 - Regulamentado Decreto nº 4.292 de 28/06/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2002] (p. 7, col. 1) Art. 7 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 4.353 de 30/08/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/2002] (p. 1, col. 2) Art. 3 - Regulamentado Decreto nº 4.491 de 29/11/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/11/2002] (p. 1, col. 1) Art. 7 - Prorrogação de Prazo Medida Provisória nº 554 de 23/12/2011 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 2, col. 3) Art. 3 - Alteração Lei nº 12.666 de 14/06/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/2012] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 18 de 28/12/2001 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 10.453 de 13/05/2002] Decreto nº 4.353 de 30/08/2002 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Medida Provisória nº 554 de 23/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.666 de 14/06/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 10.453 de 13/05/2002] Decreto nº 4.267 de 12/06/2002 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Decreto nº 4.292 de 28/06/2002 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.491 de 29/11/2002 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 10.453 de 13/05/2002] Decreto nº 4.267 de 12/06/2002 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)