Decreto nº 4.267 de 12/06/2002
Decreto nº 4.267 de 12/06/2002
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Ementa | REGULAMENTA OS ARTIGOS 7 E 8 DA LEI 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES AO PREÇO E AO TRANSPORTE DO ALCOOL COMBUSTIVEL E SUBSIDIOS AO PREÇO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, ALTERA O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DO AÇUCAR E DO ALCOOL - CIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/2002] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA , COMBUSTIVEL , SUBSIDIOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , SISTEMA , DELIBERAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL , AÇUCAR , ALCOOL .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , TRANSPORTE , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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