Decreto nº 3.890 de 17/08/2001

Decreto nº 3.890 de 17/08/2001

Ementa

REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 13, INCISO II, DA LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE PROGRAMAS E DE OPERAÇÕES RELATIVOS AO SETOR AGRO-INDUSTRIAL CANAVIEIRO, A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS UTILIZADOS, ALTERA O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DO AÇUCAR E DO ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/08/2001] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , CORRELAÇÃO , PENDENCIA , ADMINISTRAÇÃO , PROGRAMA , ALCOOL .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , CUSTO , COMERCIO , DERIVADOS DE PETROLEO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , GESTÃO , PROGRAMA , OPERAÇÃO , CORRELAÇÃO , COMBUSTIVEL , ALCOOL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 13, caput, Inciso 2 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 3.890 de 17/08/2001]