Decreto nº 4.362 de 17/03/1902
Decreto nº 4.362 de 17/03/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO EM VIRTUDE DO DECRETO 3979, DE 28 DE MARÇO ANO PASSADO, COM A COMPANHIA NAVEGAÇÃO A VAPOR DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO COSTEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO COSTEIRA , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |