Decreto nº 4.377 de 12/07/1939
Decreto nº 4.377 de 12/07/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, A TÍTULO PROVISÓRIO, O CIDADÃO BRASILEIRO RAIMUNDO FERNANDES RIBEIRO POR SI OU COMPANHIA QUE ORGANIZAR, A PESQUISAR MICA, CRISTAL DE ROCHA, BERÍLIO E TURMALINA, NO LUGAR DENOMINADO "SACO DA CATINGUERIA", NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE MIRIM, ESTADO DO CEARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CARATER PROVISORIO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MICA , CRISTAL DE ROCHA , BERILO , TURMALINA , MUNICIPIO , JAGUARIBE MIRIM , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |