Decreto nº 4.386 de 14/04/1902
Decreto nº 4.386 de 14/04/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 200:000$ PARA SER APLICADO A CONSTRUÇÃO DE LINHAS TELEGRÁFICAS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, CEARÁ, PIAUÍ, ESPÍRITO SANTO E SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 174, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , APLICAÇÃO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , TELEGRAFIA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |