Decreto nº 4.397 de 30/04/1902
Decreto nº 4.397 de 30/04/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR O CÓDIGO INTERNACIONAL DE SIGNAES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 187, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , CODIGO , AMBITO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |