Decreto nº 4.399 de 05/05/1902
Decreto nº 4.399 de 05/05/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A EMPRESA INDUSTRIAL BRASILEIRA A CONCESSÃO A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NÚMEROS 4386, DE 30 DE JUNHO DE 1869, 4457, DE 21 DE JANEIRO DE 1870, E 9328 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1884. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 188, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EXTRAÇÃO , MINERAL , RIO MARAU , ESTADO DA BAHIA (BA) , EMPRESA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |