DECRETO N. 4399 – DE 5 DE MAIO DE 1902
Transfere á Empreza Industrial Brazileira a concessão a que se referem os decretos ns. 4386, de 30 de junho de 1869, 4457, de 21 de janeiro de 1870, e 9328, de 25 de novembro de 1884.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Empreza Industrial Brazileira, devidamente representada,
Decreta:
Artigo unico. E’ transferida á Empreza Industrial Brazileira a concessão feita a Eduardo Pellew Wilson, a que se referem os decretos ns. 4386, de 30 de junho de 1869, 4457, de 21 de janeiro de 1870, e 9328, de 25 de novembro de 1884, para a extracção de mineraes nas margens do rio Marahú, Estado da Bahia; ficando a cessionaria obrigada ao cumprimento das clausulas que baixaram com os citados decretos.
Capital Federal, 5 de maio de 1902, 14º da Republica.
M. Ferraz de campos salles.
Antonio Augusto da Silva.