Decreto nº 4.403 de 19/07/1939
Decreto nº 4.403 de 19/07/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, A TÍTULO PROVISÓRIO, O CIDADÃO BRASILEIRO ERNESTO MEYER, POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, A PESQUISAR CARVÃO, EM ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CARATER PROVISORIO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MUNICIPIO , PALHOÇA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |