Decreto nº 4.407 de 12/05/1902
Decreto nº 4.407 de 12/05/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO DR. PEDRO SOUTO NAYOR PRIVILÉGIO POR 25 ANOS PARA A NAVEGAÇÃO A VAPOR E MELHORAMENTOS ENTRE SANTO ANTÔNIO, NO RIO MADEIRA, E O LUGAR QUE FICA DA FOZ DO RIO BENI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO FLUVIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRIVILEGIO , NAVEGAÇÃO FLUVIAL , PESSOA FISICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |