Decreto nº 4.414 de 21/05/1902
Decreto nº 4.414 de 21/05/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO BANCO DA REPÚBLICA DO BRASIL A CONCESSÃO DA ESTRADA DE FERRO DA TIJUCA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 234, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , BANCO CENTRAL DA REPUBLICA DO BRASIL (BCB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |