DECRETO N. 4426 – DE 9 DE JUNHO DE 1902
Approva a planta do novo perfil projectado pela Companhia Dócas de Santos para a muralha do cáes de Paquetà a Outeirinhos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Dócas de Santos, e tendo em vista a necessidade de maior profundidade junto á muralha dos cáes de Santos, para atracação de navios de calado até oito metros,
decreta:
Artigo unico. Fica approvado o novo perfil da muralha do porto de Santos, entre Paquetá, e Outeirinhos, a que se refere o decreto n. 2456, de 25 de fevereiro de 1897, de conformidade com a planta que com este baixa, rubricada pelo director geral de Obras e Viação, da Secretaria de Estado da Industria, Viação e Obras Publicas.
Capital Federal, 9 de junho de 1902, 14º da Republica.
M. Ferraz DE CamPOS Salles.
Antonio Augusto da Silva.