Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4427 – DE 9 DE JUNHO DE 1902
Elimina a clausulas 4ª do contracto celebrado em 30 de julho de 1893, com a «The Western Telegraph Company».
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização que lhe foi conferida pelo art. 2º, n. VII, da lei n. 813, de 23 de dezembro de 1901,
decreta:
Artigo unico. Fica eliminada a clausula IV do contracto celebrado em 30 de julho de 1893 entre o Governo da Republica dos Estados Unidos do Brazil e a The Western Telegraph Company.
Capital Federal, 9 de junho de 1902, 14º da Republica.
M. Ferraz DE Campos Salles.
Antonio Augusto da Silva.