Decreto nº 4.428 de 12/06/1902
Decreto nº 4.428 de 12/06/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 200:000$ PARA PAGAMENTO DA DESPESA COM A IMPRESSÃO DA OBRA - SERTUM PALMARUM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 260, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , DESPESA , IMPRESSÃO GRAFICA , OBRA LITERARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |