Decreto nº 4.442 de 23/06/1902
Decreto nº 4.442 de 23/06/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUI AS CLÁUSULAS 9 E 33 ANEXAS AO DECRETO NÚMERO 4311, DE 6 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE AUTORIZOU A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO A CARGO DO LLOYD BRAZILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 272, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , PONTE , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |